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  1. Considerações Gerais

    Estas Condições Comerciais aplicam-se a todas as relações comerciais atuais e futuras. Empresários nos termos destas Condições Comerciais são pessoas físicas ou jurídicas ou sociedades de pessoas com capacidade jurídica que exerçam uma atividade comercial, industrial ou profissional autônoma. Condições Comerciais Gerais divergentes, antagônicas ou complementares não se tornarão parte integrante do contrato, ainda que conhecidas, salvo se sua aplicação for acordada expressamente e por escrito. Estas Condições Comerciais serão consideradas aceitas, no âmbito das transações com empresários, com o recebimento da confirmação do pedido ou, o mais tardar, com a aceitação da mercadoria ou do serviço.

  2. Abrangência do Contrato e Obrigação de Fornecimento

    Nossas ofertas estão isentas de compromisso e vínculo. Os pedidos somente são vinculativos para nós quando confirmados por escrito. Adendos, alterações e acordos adicionais necessitam, para adquirir eficácia, de confirmação por escrito da nossa parte. Isso também se aplica a pedidos feitos a nossos representantes. A confirmação do pedido por escrito é substituída pela fatura, caso o pedido seja executado imediatamente. Perante empresários, nesse caso, a fatura vale simultaneamente como confirmação do pedido. Caso um consumidor encomende produtos por meio eletrônico, confirmaremos a entrada do pedido imediatamente. A confirmação da entrada do pedido ainda não representa a aceitação da encomenda, mas pode ser associada a ela. Qualquer celebração de contrato ocorre com a ressalva do fornecimento correto e pontual por meio dos nossos fornecedores, salvo se o não fornecimento ocorrer por nossa responsabilidade. O cliente será informado sobre a impossibilidade de cumprimento da prestação o mais breve possível. O cliente obriga-se a aceitar também o cumprimento de partes da prestação.

  3. Preços

    Nossos preços são em EURO da República Federal da Alemanha. Todos os preços aplicam-se Ex Works, sem embalagem e frete e sempre acrescidos do imposto sobre o valor agregado. Os custos de embalagem e frete são cobrados a preço de custo. Para pedidos com valor abaixo de 100,00, cobramos uma taxa administrativa de 20,00. Remessas de amostras e de produtos para avaliação serão cobradas. Caso a sua devolução ocorra dentro de 10 dias a partir da data da remessa, o valor cobrado será estornado. O pagamento por parte do cliente de porcentagens de custos de ferramentas está incluído nos preços dos produtos especiais. O cliente não adquire a propriedade dessas ferramentas, que permanecem nossa propriedade.

  4. Reserva de Propriedade

    As mercadorias permanecem nossa propriedade até o cumprimento de todos os direitos que nos caibam perante o cliente. O cliente não está autorizado, até o pagamento integral, a dispor das mercadorias, penhorá-las a terceiros ou aliená-las em garantia. O tratamento e o processamento das nossas mercadorias ocorrem, desde que legalmente permitido, com exclusão da aquisição da propriedade conf. § 950 BGB [Código Civil Alemão]. Caso o cliente se torne proprietário por meio do processamento ou mistura, ele transferirá para nós, como garantia das obrigações de pagamento, desde já, a copropriedade na nova coisa na proporção do valor da mercadoria fornecida por nós para os demais objetos processados, acordando simultaneamente que o cliente os guardará para nós. Uma nova alienação é permitida ao cliente no âmbito das práticas comerciais usuais sob a condição de que o cliente receba pagamento imediato ou estabeleça a restrição de que a propriedade somente será transferida ao terceiro depois que este efetue o pagamento integral; nessas condições, concederemos a nossa anuência para a transferência da propriedade ao terceiro. O cliente receberá os pagamentos do preço de venda efetuados por terceiros no valor do nosso crédito fiduciariamente, com a obrigação de nos transmitir o valor imediatamente. No caso de revenda, o cliente cederá para nós como garantia, desde o momento de celebração do negócio, seu futuro crédito relativo ao preço de venda, sem que para isso seja necessária uma outra declaração específica; aceitamos, desde já, as cessões citadas. Até decisão em contrário, o cliente está autorizado a receber o novo crédito relativo ao preço de venda. Reservamo-nos o direito de cobrar o crédito, caso o cliente não cumpra devidamente as suas obrigações de pagamento e/ou incorra em mora. Caso exigido, o cliente deverá nos informar os dados dos compradores e notificá-los da cessão, bem como entregar-nos todos os documentos necessários à reclamação dos direitos. A pedido do cliente, ficamos obrigados a renunciar às garantias, caso seu valor concretizável ultrapasse mais de 20% do nosso crédito. Fica a nosso critério a escolha das garantias a serem objeto de renúncia. Caso o cliente incida parcial ou totalmente em mora de um pagamento vencido, estamos autorizados a rescindir o contrato, após o vencimento, sem adimplemento, de um prazo adequado que lhe tenha sido estipulado. Nosso direito à rescisão persiste, ainda que se tornem conhecidas circunstâncias capazes de reduzir a capacidade de crédito do cliente. Em caso de rescisão, estaremos autorizados a identificar, armazenar separadamente e mandar retirar, às custas do cliente, a mercadoria fornecida por nós. O cliente declara, desde já, com a celebração do contrato, a sua anuência para que as pessoas encarregadas por nós da retirada possam entrar, para essa finalidade, no terreno onde a mercadoria se encontre. Como alternativa ao direito de rescisão, poderemos exigir uma garantia do cliente.

  5. Condições de Pagamento

    Pagamentos deverão ser efetuados, sem descontos, dentro de 30 dias a partir da data da fatura, o mais tardar, a partir da entrega da mercadoria ao cliente, desde que outras condições de pagamento não tenham sido acordadas por escrito na celebração do contrato. Em caso de pagamento dentro de 14 dias após a emissão da fatura ou pagamento adiantado, concederemos 2% de desconto. Para a pontualidade do pagamento será considerado o momento do crédito na nossa conta; isso também se aplica para pagamentos com notas promissórias e cheques. Notas promissórias somente serão aceitas para fins de pagamento. O pagamento somente será considerado efetuado quando o cheque ou a nota promissória for sacada sem que haja devoluções. O pagamento por meio de nota promissória dependerá de nossa autorização prévia e por escrito, e o cliente arcará com as despesas relacionadas à nota promissória. Caso o cliente incorra em mora das suas obrigações de pagamento ou interrompa os seus pagamentos, o nosso crédito total perante o cliente proveniente de todos os negócios realizados conosco terão vencimento imediato. Caso os prazos de pagamento acordados sejam descumpridos, incidirão os efeitos da mora. Cobramos a taxa de juros legal, atualmente 5% sobre a taxa básica para consumidores e 8% sobre a taxa básica para empresários ou outras pessoas jurídicas nos termos do § 310 par. 1 alínea 1 BGB. Resguardamo-nos, mediante comprovação, o direito de reclamar um dano maior decorrente da mora. Ficam excluídos direitos de retenção a favor do cliente oriundos de outro vínculo contratual. O mesmo se aplica a direitos de retenção oriundos do mesmo vínculo contratual, desde que o cliente seja um empresário ou outra pessoa jurídica nos termos do § 310 par. 1 alínea 1 BGB e a contraprestação tenha sido contestada ou ainda não tenha sido reconhecida com trânsito em julgado. O cliente não está autorizado a compensar uma contraprestação, desde que a obrigação tenha sido contestada ou ainda não tenha sido reconhecida com trânsito em julgado.

  6. Prazo de Entrega

    Nossos prazos de entrega são, em princípio, isentos de obrigação. Acordos em contrário que determinem um prazo de entrega obrigatório terão de ser firmados expressamente e por escrito. Caso não nos seja possível realizar a entrega pontualmente, informaremos o cliente. Se incorrermos em atraso na entrega por razões de nossa responsabilidade e o cliente já nos tiver concedido um prazo posterior adequado, que deverá corresponder a, no mínimo, quatro semanas, ele poderá rescindir o contrato. Se o cliente for um empresário, o prazo posterior deverá ser estabelecido por escrito. Ficam excluídos direitos à reparação de danos a favor do cliente devido a uma violação de obrigação não atinente a um defeito do objeto da compra ou do serviço, salvo se nós ou os nossos encarregados tenham agido com dolo ou negligência grave. O prazo de entrega será adequadamente prorrogado em caso de eventos imprevistos, pelos quais não podemos nos responsabilizar (por exemplo, falta de energia elétrica, atrasos no fornecimento de componentes e outros materiais, dificuldades na importação, panes e transtornos de trânsito, greves, bloqueios, força maior). Se não pudermos cumprir a nossa obrigação mesmo após a prorrogação adequada do prazo, tanto o cliente como nós estaremos autorizados a rescindir a parte do contrato ainda não cumprida por nós. Ficam excluídos direitos à reparação de danos por parte do cliente. Caso rescindamos o contrato, restituiremos ao cliente os pagamentos já efetuados por obrigações ainda não cumpridas.

  7. Transferência de Risco

    A modalidade e tipo de frete são definidos por nós. Só estaremos obrigados a contratar um seguro de transporte mediante instrução expressa e por escrito do cliente; o cliente arcará com os custos do seguro. Não nos responsabilizamos por alterações ou deteriorações da mercadoria durante o transporte ou em razão de armazenagem indevida. O risco transfere-se para o cliente, assim que a mercadoria tiver deixado a nossa planta ou o centro de distribuição, ainda que assumamos outras prestações, como por exemplo, a remessa sem custos de frete, o transporte etc. Caso tenhamos notificado o cliente de que a mercadoria está pronta para a remessa ou retirada, o risco transfere-se para o cliente, se ele não solicitar a remessa ou retirar a mercadoria após termos estabelecido, sem resultado, um prazo adequado para tal.

  8. Reclamações, Responsabilidade por Defeitos, Garantia

    • Compete aos empresários examinar a mercadoria imediatamente após o recebimento. Defeitos visíveis devem ser notificados imediatamente após o recebimento da mercadoria. Se isso não ocorrer, a mercadoria é tida como aceita e não será possível reivindicar direitos decorrentes de defeitos visíveis.

      • Se o cliente for um empresário, em caso de defeitos da mercadoria notificados dentro do prazo, realizaremos o cumprimento posterior da obrigação por meio de reparo ou substituição, por nossa livre escolha.
        Todos os clientes têm de nos conceder um prazo adequado para o cumprimento posterior da obrigação.

      • Caso os nossos esforços para o cumprimento dentro do prazo adequado não obtenham êxito, o cliente pode, em princípio por sua livre escolha, exigir redução do pagamento (desconto) ou dissolução do contrato (rescisão). Em caso de violação apenas insignificante do contrato, sobretudo em caso de defeitos apenas insignificantes, não cabe ao cliente, no entanto, direito à rescisão.

      • Sendo o cliente empresário e optando pela rescisão do contrato devido a um ônus ou defeito da mercadoria, caso não tenha havido o cumprimento posterior, não lhe caberão paralelamente direitos à reparação dos danos decorrentes do ônus ou defeito. Se o empresário optar pela reparação dos danos, a mercadoria permanecerá com ele, desde que isso seja plausível. A reparação dos danos restringe-se à diferença entre o preço de compra e o valor da coisa defeituosa. Isso não se aplica, caso tenhamos omitido a violação contratual por má-fé.

    • Exigindo o cliente garantia por defeitos da coisa, os produtos defeituosos têm de nos ser apresentados, quando exigido, como originalmente fornecidos. Todos os produtos trabalhados e processados na nossa empresa são submetidos a um controle de qualidade que é concluído com uma lacração. Fica estabelecido com os nossos clientes empresários que a violação do lacre configurará uma intervenção não autorizada no nosso produto, a qual invalidará a reclamação de direitos de garantia.

    • Se o cliente for empresário, considera-se em princípio como natureza da mercadoria a nossa descrição do produto válida no momento da celebração do contrato; ficam resguardadas alterações técnicas e melhorias. Caso não sejamos os fabricantes, mas sim adquiramos o produto de terceiros, declarações públicas, divulgações ou publicidades do fabricante não equivalem a informações contratuais sobre a natureza da mercadoria.

    • O cliente não recebe garantias no sentido jurídico da nossa parte.

    • Caso o modo de fabricação, a composição do material ou a forma dos produtos nos sejam prescritos pelo cliente, não assumimos responsabilidade alguma pela utilidade da mercadoria; o exame específico da utilidade e funcionalidade das mercadorias assim fabricadas ocorrerá exclusivamente por solicitação escrita e deverá ser pago adicionalmente.

    • Se nos forem reclamados direitos nos termos do § 478 BGB [Código Civil Alemão], nossa responsabilidade se dará por cessão de alguns direitos para os nossos fornecedores; o empresário aceita, desde já, a cessão para esse caso. O direito do cliente à indenização de custos decorrentes da reivindicação de direitos perante um fornecedor fica em todo caso excluído, quando eventuais medidas que produzam custos, em especial a abertura de um processo judicial, não tiverem sido previamente acordadas com a nossa empresa.
      Caso não seja possível reivindicar um direito perante o fornecedor ou o fornecedor se recuse a assumir a responsabilidade perante o cliente, é necessário, para a responsabilidade própria novamente gerada nesse caso, que o cliente comprove que o defeito reclamado pelo consumidor já existia no momento da transferência do risco para o empresário; fica excluído o direito à reparação de danos que não decorram da mercadoria em si, se o dano não derivar de dolo ou negligência grave. A isenção de responsabilidade acima não se aplica a danos pessoais.

    • Restrições da utilização contratualmente prevista ou usual da mercadoria que derivem exclusivamente dos materiais, medidas, diretrizes e formas de processamento prescritos pelo cliente não constituem defeito.

  9. Restrições da Responsabilidade
    Não respondemos perante empresários por violação de obrigações contratuais irrelevantes em razão de negligência leve.
    Em caso de violações de obrigações por negligência leve, a nossa responsabilidade restringe-se ao dano médio relativo à natureza da mercadoria, previsível, inerente ao contrato e direto; isso também se aplica em caso de violação por negligência leve de nossos representantes legais ou encarregados.
    Ficam excluídos direitos do cliente diversos dos acima citados, independentemente das razões legais. Portanto, não respondemos por danos que não tenham ocorrido na mercadoria em si e não respondemos por outros danos patrimoniais do cliente. A isenção de responsabilidade acima não se aplica a danos pessoais; para outros danos, não se aplica, se o dano derivar de dolo ou negligência grave; por fim, não se aplica, se o dano for decorrente de uma qualidade que não asseguramos. A exclusão de uma responsabilidade mais abrangente não se aplica a direitos conforme art. §§ 1, 4 da Lei de Responsabilidade por Produtos.

  10. Prescrição
    Para empresários, o prazo de garantia corresponde a dois anos a partir da entrega da mercadoria.
    Para produtos usados, o prazo de prescrição corresponde a um ano a partir da entrega da mercadoria. Isso não se aplica, se o cliente não nos tiver notificado sobre o defeito dentro do prazo (art. 310, par. 1, alínea 1 BGB [Código Civil Alemão])

  11. Direitos de Propriedade Industrial
    Direitos de propriedade industrial de terceiros (patentes, marcas, modelos de utilidade, designs):
    no que se refere a direitos que resultem de direitos de propriedade industrial de terceiros, nós respondemos perante o cliente nos seguintes termos:

    • O direito à reparação de danos somente se configurará em caso de negligência grave ou dolo.

    • Caso as mercadorias fornecidas por nós tenham sido produzidas conforme desenhos, descrições ou amostras do cliente, o cliente garantirá que a nossa produção ou o nosso fornecimento do modelo previsto não acarretará a violação de direitos de propriedade industrial de terceiros. Isso não afeta a nossa responsabilidade pela violação dolosa de direitos de propriedade industrial.

    • Caso um terceiro reivindique direitos relacionados a direitos de propriedade industrial referentes ao objeto fornecido por nós, o cliente somente comprovará esse vício jurídico se contra ele ou contra nós tiver sido proferida uma sentença transitada em julgado.
      Fica reservado ao cliente o direito de nos notificar do litígio.

    Resguardamo-nos os nossos direitos de propriedade e autorais quanto aos nossos orçamentos, desenhos e outros documentos próprios; eles não poderão ser divulgados a terceiros e deverão, se solicitado, ser devolvidos imediatamente, caso não ocorra a contratação.

  12. Local de Cumprimento do Contrato, Foro
    Caso o cliente seja empresário, fica estabelecido como local de cumprimento do fornecimento e pagamento exclusivamente a sede da empresa em Dörentrup-Humfeld. Foro exclusivo para dirimir divergências oriundas direta ou indiretamente do vínculo contratual será, por nossa livre escolha, o Tribunal da Comarca de Lemgo ou o Tribunal Regional de Detmold.

  13. Obrigatoriedade do Contrato
    A relação contratual rege-se pelo Direito Alemão. Não se aplicará o Direito Comercial das Nações Unidas. O idioma contratual é o alemão. Caso uma das disposições acima estabelecidas se torne ineficaz ou surja uma lacuna a ser regulamentada, a eficácia das demais disposições não será afetada; a disposição ineficaz ou lacuna será substituída por uma disposição que satisfaça o teor econômico do negócio e os interesses de ambas as partes.